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Qua., maio
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O Fundo Ambiental abriu candidaturas ao programa Biobairros, que visa disponibilizar aos municípios financiamento para a implementação de soluções de separação e reciclagem na origem em todas as regiões de Portugal Continental.

O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 23:59 horas do dia 17 de junho de 202.

Até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos deverão ser são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos, por exemplo em aterro, e para permitir uma reciclagem de elevada qualidade. Para isso, é necessário criar condições para que os municípios possam promover uma reciclagem mais efetiva e reforçar a deposição dos biorresíduos em aterro, incentivando a economia circular.

O Governo pretende que haja aproveitamento dos biorresíduos através da compostagem doméstica e que venha a existir a disponibilização local de uma rede na fonte de receção de biorresíduos e distribuição do composto (compostagem comunitária, biocompostores descentralizados).

Serão apoiados os projetos que visem a operacionalização de soluções de separação e reciclagem na origem como equipamentos de compostagem doméstica e/ ou comunitária, e respetivos acessórios, assim como os instrumentos de controlo e de medição das soluções de compostagem doméstica e comunitária. Estão previstas ainda as ações de sensibilização e comunicação e os serviços de consultoria para apoio na operacionalização dos projetos.

 

Constituem beneficiários elegíveis os municípios, as entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos urbanos responsáveis pelas atividades de recolha indiferenciada ou recolha seletiva de biorresíduos ou entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos intermunicipais nas quais tenha sido delegada essa responsabilidade pelos municípios.

Quando não se trate do município, a entidade beneficiária deverá apresentar documento que comprove que houve delegação do serviço pelo município ou que o município incumbe a entidade de realizar o projeto.

Será elegível, no máximo, um projeto por área geográfica municipal, sendo o beneficiário o município ou a entidade a quem este tenha delegado a competência para a recolha indiferenciada na área geográfica municipal.