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Dom., Jan.
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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou o Relatório do Estado do Ambiente (REA), que na edição de 2020-21 contém 46 fichas temáticas de indicadores. As fichas estão organizadas em oito domínios ambientais: Economia e Ambiente; Energia e Clima; Transportes; Ar; Água; Solo e Biodiversidade; Resíduos; Riscos Ambientais. Aqui detalham-se os principais destaques.

Infografia geral REA 2020 21

Biodiversidade e Solos

  • O interesse da população pela conservação e utilização sustentável da biodiversidade manifesta-se no número total de visitantes nas áreas protegidas, que em 2019 ascendeu a perto de meio milhão. No entanto este valor diminuiu fortemente em 2020, devido à pandemia, registando apenas 176.059 visitas, -64,45% do que em 2019;
  • Em Portugal, a Rede Natura 2000 é composta por 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (das quais 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente (42) e Regiões Autónomas (20). No total, esta Rede abrange cerca de 21% da área terrestre e cerca de 10,7% de área marinha, contabilizando as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas, e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas;
  • A área agrícola em modo de produção biológico registou um aumento considerável desde 1994. Em 2019 atingiu os 293.213 hectares, o que corresponde a 8,16% do valor da superfície agrícola utilizada;
  • A produção aquícola nacional correspondeu, em 2019, a 8,3% das descargas de pescado, atingindo 14.291 toneladas (+2,6% do que em 2018), sendo a amêijoa (26,9%) e o pregado (29,4%) as principais espécies produzidas.

Riscos Ambientais

  • A ficha temática sobre a seca avalia a ocorrência de períodos de redução da disponibilidade de água, considerando diferentes definições de seca: meteorológica, agrícola, agrometeorológica e hidrológica. O ano hidrológico de 2019/2020 acabou com 66% do território em seca meteorológica fraca e moderada e o ano de 2020/2021 com 43%. A precipitação ocorrida em janeiro e fevereiro de 2021 permitiu a recuperação dos níveis de armazenamento em quase todas as bacias hidrográficas, com a exceção das do Mira e do Barlavento que não saíram da condição de “Emergência”. Depois do ano de seca ocorrido em 2017/2018, no início do qual a totalidade das massas de água subterrânea (93) estavam em vigilância ou em situação crítica, os anos hidrológicos que se seguiram iniciaram-se com menos massas de água em situação crítica (0 em outubro de 2018, 9 em outubro de 2019 e 13 em outubro de 2020). Em setembro de 2021, 8 massas de água estavam em situação crítica;
  • Em 2020, a base de dados de incêndios rurais registou, em Portugal continental, 9.619 ocorrências de incêndios rurais (10.832 em 2019), que resultaram em 67.170 hectares de área ardida (42.084 hectares em 2019). Na década de 2011 a 2020, o ano de 2020 registou o número mais reduzido de incêndios (ocorrências) e o quarto valor mais reduzido de área ardida.

Energia e Clima

  • Em contexto de pandemia, 2020 foi um ano atípico em termos de consumo de energia, verificando-se uma redução significativa, devido essencialmente à redução da mobilidade. Assim, as importações de energia ocorridas em 2020 diminuíram cerca de 14,7% face ao ano anterior, enquanto a produção doméstica apresentou um ligeiro aumento. Os consumos de energia diminuíram em 2020 face ao ano anterior, quer o consumo de energia primária (-7,5%, devido principalmente à redução do consumo nos produtos derivados do petróleo), quer o consumo de energia final (-7,2%, devido fundamentalmente à redução do consumo de combustíveis nos transportes rodoviários e no transporte aéreo);
  • Em 2020 a dependência energética do exterior apresentou uma forte redução relativamente a 2019, situando-se nos 65,8% (valor provisório), sobretudo devido à redução de importações de carvão de origem fóssil, petróleo bruto e respetivos derivados;
  • No que respeita às energias renováveis, 58,3% da energia elétrica produzida em Portugal em 2020 teve origem em fontes renováveis. Em setembro de 2021 esse valor cifrava-se em 61,1% (dados provisórios);
  • Estimativas provisórias para 2020 preveem uma redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa, sem contabilização das emissões de alteração do uso do solo e florestas, de cerca de 8,6% face a 2019, totalizando 58,2 MtCO2eq., sendo a redução face a 1990 e 2005, de 1,2% e 32,3%, respetivamente;
  • Também de acordo com estimativas preliminares, em 2020, o subsector da combustão de combustíveis fósseis, o principal subsetor do setor Energia, apresentou globalmente uma redução das emissões de 20,1% face à média 2016-2019. Esta redução deve-se essencialmente ao menor consumo de carvão na produção de eletricidade (para o qual contribuiu a disponibilidade hídrica e eólica que ocorreu em 2020 e início de 2021), e ainda à redução de 13,3% no sector dos transportes;
  • Em Portugal continental, o ano de 2020 foi classificado como muito quente e seco, relativamente à temperatura do ar e à precipitação, tendo ficado registado como o 4º ano mais quente dos últimos 90 anos.

Transportes

  • O sector dos Transportes registou em 2020 uma redução acentuada em todos os modos de transporte, devido às restrições à mobilidade fruto da pandemia Covid-19. Em relação a 2019, o transporte de mercadorias em território português registou uma redução de 10,6% nos modos rodoviário e ferroviário, de 6,7% no modo marítimo e de 31,5% no transporte aéreo (o modo que transporta menor quantidade de mercadorias); A utilização do transporte público de passageiros sofreu, em relação a 2019, uma redução de 41,7% na utilização do comboio, de 47,8% na utilização do metropolitano, de 42% na utilização do modo rodoviário e de 42,8% na via fluvial;
  • O parque de veículos ligeiros de passageiros era composto, em 2020, por 56,5% de veículos movidos a gasóleo e 40,3% a gasolina, representando 96,8% do total. No que respeita à mobilidade elétrica, até 2020 foram registados 33.989 veículos elétricos, representando um acréscimo de 43% face ao ano anterior.

Ar 

  • No que diz respeito à qualidade do ar, constata-se que nos últimos anos a classe predominante do índice da qualidade do ar (IQAr) tem sido “Bom”, tendência que se manteve em 2020. Neste ano, devido às restrições à mobilidade, registou-se uma melhoria generalizada da qualidade do ar. Não obstante, o IQAr não reflete expressivamente esta melhoria, uma vez que não é muito influenciado pelos níveis de dióxido de azoto, os que alcançaram maior redução;
  • Em relação à poluição por partículas inaláveis, verifica-se que o decréscimo das concentrações deste poluente não foi muito expressivo, devido à grande diversidade de fontes que estão na sua origem e também à influência das condições meteorológicas. A concentração média anual de partículas PM10 foi, em 2020, de 15 µg/m3, confirmando a tendência de redução das concentrações registada desde o ano 2000;
  • A poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO2), que resulta fundamentalmente do tráfego rodoviário, apresentou em 2020 uma forte redução. Assim, pela primeira vez, não ocorreram excedências ao valor limite anual da concentração de NO2 (40 µg/m3) nas grandes aglomerações.

Água

  • Manteve-se o excelente nível de qualidade da água para consumo humano (99% de água segura na torneira do consumidor em 2020, pelo 6º ano consecutivo);
  • Em 2020, foram monitorizadas 620 águas balneares (488 águas costeiras ou de transição e 131 águas interiores), tendo 90,6% obtido classificação “excelente”;
  • Em relação às disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, o ano hidrológico de 2018/2019 terminou com as reservas hídricas superficiais abaixo da média em onze das quinze bacias hidrográficas analisadas, tendo o ano hidrológico seguinte, 2019/2020, terminado com as bacias a sul do Tejo em situação de seca hidrológica. A precipitação ocorrida ao longo do semestre húmido (outubro a março) do ano hidrológico 2020/2021 permitiu a recuperação das reservas hídricas superficiais na grande maioria das bacias hidrográficas, com exceção do Mira e das Ribeiras do Algarve, observando-se a situação mais crítica no Barlavento algarvio. No que se refere ao armazenamento subterrâneo, os níveis mantiveram-se significativamente baixos em várias massas de água a sul do Tejo ao longo do ano 2019/2020, mas a precipitação do semestre húmido de 2020/2021, em particular em fevereiro de 2021, permitiu a recarga dos aquíferos subterrâneos em algumas massas de água do Algarve e do Guadiana e nas bacias das ribeiras do Oeste;
  • A utilização de recursos hídricos é analisada com base nos requerimentos submetidos e respetivos títulos emitidos. Em 2020, cerca de 86% do total de títulos emitidos dizem respeito a captações de água, 8% a rejeição de águas residuais e 4,6% à realização de construções, implantação de apoios de praia, equipamentos e infraestruturas.

Resíduos

  • A produção de resíduos urbanos em Portugal continental foi de 5,01 milhões de toneladas em 2020 (+0,1% do que em 2019), o que corresponde a uma produção diária de 1,40 kg por habitante (valor igual ao de 2019). Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, foram publicadas recomendações de encaminhamento dos resíduos indiferenciados para incineração ou aterro e o encerramento do tratamento mecânico de resíduos indiferenciados, o que levou a que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem tenha sido de 38% (41% em 2019), valor que ainda assim não permitiu cumprir a meta de 50% prevista no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020). Pelo mesmo motivo, a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro aumentou para 53% (45% em 2019), valor que não permitiu alcançar a meta de 35% prevista no PERSU 2020;
  • No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida e resíduos de construção e demolição), as taxas de reciclagem obtidas em 2019 permitiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação, exceto para os veículos em fim de vida, que ficaram 1% abaixo da meta estabelecida (85%) e os pneus usados, em que a taxa alcançada, 62%, ficou aquém da meta de 65%;
  • Analisando especificamente o fluxo de resíduos de embalagens, foram produzidos aproximadamente 1,77 milhões de toneladas em 2019, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 63% e numa taxa de valorização de 72%. Por tipo de material de embalagem, apenas o vidro, com uma taxa de 56% e o metal, com 46%, não alcançaram, em 2019, as respetivas metas (de 60% e 50%, respetivamente). Já as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão (71%), plástico (36%), e madeira (91%), ultrapassaram as metas de 60%, 22,5% e 15%, respetivamente.

Economia e Ambiente

  • O consumo interno de materiais cresceu 18% entre 2013 e 2019, cifrando-se nos 171,8 milhões de toneladas. A produtividade associada à utilização de materiais – produtividade de recursos – diminuiu 3,49% em 2019, quando comparada com os valores de 2013;
  • O valor dos impostos com relevância ambiental coletados em Portugal correspondeu, em 2020, a 4,765 mil milhões de euros (dados provisórios). Este valor corresponde a uma redução de 12% face a 2019 e interrompe uma sequência de 7 anos consecutivos de aumento da receita destes impostos, que pode ser explicada pela redução da mobilidade e do consumo associadas às restrições impostas na sequência da pandemia de Covid-19.

Consulte aqui o relatório completo.