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Qua., Nov.
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Gestão Florestal

Já abriu o concurso para obter apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais, através do Fundo Florestal Permanente. Podem concorrer os municípios com os gabinetes em funcionamento e que reúnam os requisitos.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, estabelece a transferência de atribuições para os municípios para constituir e manter os Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), e determina que são transferidas anualmente as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.

A formalização das candidaturas é realizada pelos municípios junto do ICNF, I.P., mediante a submissão na plataforma eletrónica do Fundo Florestal Permanente (ffp.icnf.pt) e preenchimento de formulário próprio disponibilizado nessa plataforma.

Previamente à submissão das candidaturas o beneficiário deve proceder ao seu registo e autenticação na plataforma do ICNF, IP. (fau.icnf.pt).