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Dom., Out.
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Incêndios

Devido às altas temperaturas e aos vários incêndios que têm assolado o país, o Governo decretou a situação de Alerta para os próximos dias.

«Decidimos, em articulação com o Primeiro-Ministro e com o Presidente da República, que este momento exige que adotemos a situação de alerta. Isto significa que podemos baixar o nível de exigência na mobilização de recursos e de meios, dadas as condições mais favoráveis, como a diminuição das temperaturas e a reposição dos níveis de humidade, nomeadamente no período noturno», disse José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna.

«Nos próximos dias estima-se que as temperaturas possam baixar e isso significa que temos aqui uma pequena janela de oportunidade para podermos ajustar os meios e restabelecer as forças para aquilo que vai ser necessário até ao fim de verão. Vamos ter outros momentos muito exigentes e temos de estar todos preparados enquanto comunidade nacional», alertou.

A situação de alerta «permitirá também corresponder a uma necessidade nacional que estava identificada: os agricultores, nomeadamente na cultura de sequeiro, poderem, no período que vai das 6h às 10h e das 19h e às 22h, realizar a colheita dos cereais, que são tão escassos e essenciais à nossa vida coletiva», acrescentou José Luís Carneiro.

A GNR e a PSP terão um reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos e apoio geral às operações de proteção e socorro. Serão também mobilizadas equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social.

O governo definiu também a contratualização de até 100 equipas, mediante a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros e a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais. Haverá também a mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. As operadoras de redes fixas, móveis e de energia deverão também estar prontos a dar resposta urgente a qualquer situação.

Conheça as proibições e excepções:

Proibições:

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

- Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

- Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Exceções:

- Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

- A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

- Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;

- Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, entre as 06h00m e as 10h00m e entre as 19h00 e as 22h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.