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Seg., Set.
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Incêndios

As limpezas dos terrenos devem ser concluídas até 15 de março e as coimas para quem não o fizer duplicaram. Quem possui espaços rurais tem de fazer a gestão de combustível e pode solicitar ajuda às equipas de Sapadores Florestais do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

As contraordenações são puníveis com coima de 280 a 10 mil euros, no caso de particulares, e de 3 mil a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

As limpezas devem ser feitas numa faixa de largura não inferior a 50 m, a partir do exterior dos edifícios, sempre que a faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. Já na proximidade de aglomerados populacionais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura não inferior a 100 m. Essa distância pode ser superior se assim for definido nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Caso exista falha por parte dos proprietários, as câmaras municipais devem assegurar a realização dos trabalhos, até 31 de maio, após dar um prazo de cinco dias aos incumpridores. Estes últimos são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas com os trabalhos relacionados com a gestão de combustível.

O Programa de Sapadores Florestais do ICNF desenvolveu uma nova aplicação que permite que os cidadãos encontrem as equipas que servem uma determinada zona e consigam entrar em contacto com os responsáveis das mesmas. Outras funcionalidades da aplicação permitem fazer medições de terrenos e fazer a impressão de mapas.