Já é possível apresentar candidatura ao estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII) no Portal de Serviços Públicos ePortugal.
O Programa de Valorização do Interior vai valorizar projetos de investimento localizados nos territórios do Interior que reúnam os seguintes requisitos de elegibilidade:
- Representem um investimento global de pelo menos 10 milhões de euros;
- Criem pelo menos 25 postos de trabalho diretos;
- Tenham comprovada viabilidade económica;
- Sejam ambiental e territorialmente sustentáveis;
- Apresentem um impacto positivo em pelo menos três dos seguintes domínios:
a. Aproveitamento dos recursos endógenos da região em que se inserem;
b. Valorização do património natural ou cultural da região;
c. Enquadramento na estratégia de especialização da região;
d. Produção de bens e serviços transacionáveis inovadores que confiram uma vantagem competitiva no mercado global;
e. Utilização de processos tecnológicos inovadores ou desenvolvidos em colaboração com entidades do sistema científico e tecnológico regional (como universidades, politécnicos, centros de investigação, entre outras);
f. Interação com outras atividades da região, particularmente nas micro e pequenas empresas.
Podem também ser reconhecidos como PII projetos de valor inferior a 10 milhões de euros e criadores de menos de 25 postos de trabalho. É o caso de projetos com Declaração de Reconhecimento do Interesse Municipal, com pelo menos 5% do volume de negócios dedicado a atividades de Investigação e Desenvolvimento, com forte componente de inovação e introdução de tecnologia nos processos, ou que sejam projetos de investimento da diáspora, entre outros.