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Sex., Jun.
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Agropecuária

O Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) vai reunir-se para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), para o período 2023-27. O Ministério da Agricultura vai apresentar um primeiro esboço das intervenções, após o período de consulta pública da definição das linhas estratégicas.

«O PEPAC prossegue três grandes objetivos gerais: garantir o abastecimento alimentar, contribuir para a prossecução de objetivos ambientais e climáticos e promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Será dentro desta perspetiva de sustentabilidade ambiental, económica, social e territorial que vão ser definidas intervenções face às necessidades identificadas», explica a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A Ministra esclarece ainda que o objetivo é «promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável», alinhada com os objetivos da estratégia «Do Prado ao Prato» e com o conceito «Uma só saúde», que enquadra a garantia da saúde humana, da saúde animal, da fitossanidade e da saúde ambiental.»

Há nove objetivos específicos que visam a modernização do setor, para promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, tanto nos sistemas agrícolas mais intensivos, como nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar.

“Pretende-se continuar a promover o desenvolvimento dos territórios rurais, alicerçado, nomeadamente, na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, assegurando um rendimento justo ao produtor e um preço justo ao consumidor”, diz o Governo em comunicado, alertando que é necessário “compensar os custos com a produção de amenidades ambientais por sistemas agrícolas”.

«O futuro passa por compatibilizar a produção e a proteção ambiental», sublinha Maria do Céu Antunes. A primeira versão do PEPAC deve ser tornada pública no início do Verão.