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Dom., Out.
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Fruticultura

O ICNF - Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo vai intensificar as ações de fiscalização nas zonas de cultura intensiva e superintensiva de olivais. O objetivo é evitar a mortalidade de aves, designadamente durante a apanha noturna de azeitona.

Estudo sobre os impactos das culturas intensivas e superintensivas de olival em áreas de regadio, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), confirma que a prática de colheita mecânica noturna de azeitonas nos olivais superintensivos conduz à perturbação e mortalidade de aves, sendo que as medidas de mitigação como os processos de espantamento, se revelaram ineficazes.

A apanha mecânica noturna em olival é alvo de ação sancionatória nos termos da lei, e constituem uma infração contraordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Dec.-Lei nº 140/99, de 24 de abril, na sua atual redação, e Dec.-Lei nº 38/2021, de31 de maio.